Mudanças incluem aumento das faixas de renda, aumento do subsídio para aquisição de imóveis e redução de taxas
A conquista da casa própria sempre pede muito esforço. A fim de ajudar na realização deste sonho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (13), no Palácio do Planalto, a lei que aumenta o número de beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto havia sido aprovado no Congresso Nacional por MP (Medida Provisória) 1162/2023 e aguardava o aval do Executivo. A partir de agora, o programa vai atender também famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
Na solenidade, que contou também com o Ministro das Cidades, Jader Filho, e outras autoridades, Lula elogiou o programa criado em 2009, que passou por alteração de nome durante o governo Bolsonaro, quando virou Casa Verde e Amarela, e agora que coloca critérios básicos nas habitações, como varandas em apartamentos. “É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm que viver mal, por que não podem ter o mínimo?”, afirmou o presidente.
As famílias que fazem parte da Faixa 1, com renda bruta mensal de até R$ 2.640, continuam com prioridade, com prestações mensais proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos. Para atendê-los, o texto prevê a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, e órgãos federais, estaduais e municipais. Ou seja, não há mais exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Os valores dos imóveis também foram atualizados: os subsídios variam de R$ 170 mil a R$ 350 mil (na faixa 3, com renda bruta mensal de R$ 4.400 a R$ 8 mil). Nas unidades rurais, novas moradias serão subsidiadas até R$ 75 mil e as reformas em R$ 40 mil.
As taxas de juros passam, também, por ajustes. Quem ganha até R$ 2 mil mensais, caiu de 4,25% para 4% ao ano, nas regiões Norte e Nordeste. Já nas demais regiões, a alíquota caiu de 4,50% para 4,25% ao ano.
Há a previsão também de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Só no primeiro semestre deste ano foram entregues 10 mil unidades, com a previsão de concluir ainda neste ano mais 8 mil unidades e a retomada de 21,6 mil obras. O presidente Lula defende uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil. A meta do governo é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
